Processo 242871/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 10/04/2018 16:59
Autuado em 10/04/2018 16:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 359/2018 da Primeira Câmara, de 09/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   359/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   359/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MERCEDES
Gestor atual CLECI MARIA RAMBO LOFFI
Gestor das Contas CLECI MARIA RAMBO LOFFI
Interessado EDSON SCHUG

Juntadas
DataDescrição
13/03/2019 08:12 do Protocolo 156286/19
19/02/2019 15:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 106505/19
04/02/2019 08:10 AR do ofício OPD - 34/19 - GP
07/08/2018 09:51 AR do Ofício OCN - 3013/2018 - DP
27/07/2018 14:41 do Protocolo 527612/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/01/2019 Ofícios Processuais Diversos   34/ 2019   
CMEX  07/01/2019 Instrução de Cobrança   1137/ 2018   
DP  15/07/2018 Ofício de Contraditório   3013/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2018 1946 Acórdão de Parecer Prévio nº 359/2018
25/10/2018 1936 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2018 de 29/10/2018
14/09/2018 1908 Termo de Distribuição de Processo nº 1221/2018
13/07/2018 1864 Despacho Processual Diverso nº 2112/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/03/2019 12:01 DP  
14/03/2019 11:35 CMEX Informação nº 1128/2019 -
28/02/2019 08:05 DP  
26/02/2019 16:44 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 161/2019 -
25/02/2019 10:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 207/2019 -
15/01/2019 10:25 CMEX Instrução nº 221/2019 -
14/01/2019 11:44 DP Informação nº 224/2019 -
08/01/2019 14:50 GP Ofícios Processuais Diversos nº 34/2019 -
17/12/2018 09:13 CMEX Instrução de Cobrança nº 1137/2018 -
17/12/2018 09:13 CMEX Informação nº 4774/2018 -
17/12/2018 09:13 CMEX Informação nº 4775/2018 -
14/11/2018 14:08 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1224/2018 -
14/11/2018 13:25 SMPJTC  
13/11/2018 11:44 2PC Ciência de Decisão nº 330/2018 -
12/11/2018 11:05 SMPjTC  
30/10/2018 17:08 S1C  
08/10/2018 09:53 GCFAMG  
05/10/2018 17:13 SMPjTC  
28/09/2018 12:41 1SubPG Parecer nº 400/2018 - Prestação de contas do Prefeito Municipal. Pela regularidade. Aplicação de multa.
27/09/2018 12:12 SMPjTC Certidão Diversa nº 1502/2018 -
30/07/2018 01:56 CGM Instrução nº 3734/2018 - Ementa: MUNICÍPIO DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
12/07/2018 11:37 DP Ofício de Contraditório nº 3013/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Despacho Processual Diverso nº 2112/2018 -
23/04/2018 17:34 CGM Instrução nº 1689/2018 - MUNICÍPIO DE MERCEDES. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
10/04/2018 16:59 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1221/2018 -

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